A Prefeitura de Criciúma, em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), promoveu a entrega de 77 títulos de propriedade para moradores dos bairros Boa Vista e Verdinho na noite desta segunda-feira (13). A cerimônia, realizada no Salão Ouro Negro do Paço Municipal Marcos Rovaris, integra o Programa Lar Legal, iniciativa voltada à regularização definitiva de imóveis.
Do total de documentos entregues, 52 escrituras foram destinadas a famílias do bairro Boa Vista e 25 para moradores do bairro Verdinho. Segundo a administração municipal, a ação visa encerrar anos de espera por documentações que garantam a posse legal das moradias.
O prefeito Vagner Espindola ressaltou que a entrega dos títulos funciona como um mecanismo de transformação social. "É um divisor de águas. A matrícula representa segurança, estabilidade e dignidade para cada família, além de valorizar os imóveis e encerrar anos de espera por um documento que assegura a moradia como um bem de fato e de direito", declarou.
A carga emocional do evento foi evidenciada pelo relato de Albertina Ouriques Maciel, moradora do bairro Boa Vista, que recebeu a escritura da casa onde vive. "Era algo importante, importante para o meu marido também, que não está mais aqui, e eu vim receber por ele, é algo que ele deixou para a gente, a escritura da casinha que a gente morou e continua morando", afirmou a moradora.
O vice-prefeito Salésio Lima pontuou que o ato reflete o papel da gestão pública em melhorar a vida dos cidadãos. De acordo com ele, o momento torna realidade um sonho aguardado e justifica a atuação na vida pública.
Para a secretária de Assistência Social e Habitação, Dudi Sônego, o documento vai além do aspecto formal. "A entrega das escrituras é muito mais do que um pedaço de papel, é a garantia da segurança, da dignidade e do patrimônio de cada família, cada lar", destacou a secretária, acrescentando que a titularidade permite que os moradores planejem o futuro com mais confiança.
O Programa Lar Legal atua há mais de duas décadas em Santa Catarina, em colaboração com prefeituras e o Ministério Público. As famílias beneficiadas passam a ter segurança jurídica sobre o patrimônio, o que facilita o acesso a financiamentos e a valorização comercial dos imóveis.
