Balneário Gaivota consolida-se como referência na proteção do direito à educação após um intenso período de dois anos de trabalho conjunto entre a Rede de Proteção e o Ministério Público de Santa Catarina. A cooperação resultou no arquivamento de um inquérito que apurava a infrequência escolar na região, após a implementação de mudanças práticas e estruturais na gestão educacional.
Entre os avanços citados pelo MPSC estão o aprimoramento do controle de frequência escolar e o fortalecimento do Programa APOIA. A secretária municipal de Educação, Rosimeri Sebold Albino, enfatiza que essa organização permite que a rede transmita mais credibilidade aos profissionais que atuam na ponta do sistema de ensino.
Um dos destaques da nova estrutura é a institucionalização do combate à evasão no calendário da cidade, por meio da Semana 'Sua Presença Faz a Diferença'. O Promotor de Justiça Guilherme Back Locks, responsável pela liderança da iniciativa, confirmou a evolução positiva obtida através da parceria interinstitucional que envolve escolas e assistência social.
O encerramento do procedimento jurídico foi validado pela 1ª Turma Revisora do Conselho Superior do Ministério Público. As estratégias adotadas focam em estudantes de 4 a 18 anos incompletos, com o objetivo de restabelecer o vínculo escolar e tratar as causas do abandono, garantindo a permanência do aluno no ambiente educacional.
