Nova lei em Criciúma corta ITBI para empresas que formalizarem patrimônio imobiliário
Redução temporária busca estimular regularização e facilitar acesso a crédito
Divulgação
Empresários de Criciúma têm até outubro para aproveitar a redução de 75% no valor do ITBI voltado à integralização de capital social. A lei, sancionada pelo prefeito Vagner Espindola, altera temporariamente a alíquota de 2% para 0,5%, visando diminuir os custos para a formalização de ativos imobiliários dentro das empresas.
A iniciativa atende a processos de organização de patrimônio e sucessão familiar. Para o prefeito, a ação resulta em um ambiente de negócios mais forte e seguro. "A Prefeitura está criando uma oportunidade concreta para que as empresas regularizem seu patrimônio", afirmou Espindola durante a publicação da lei nesta segunda (4).
Marluci Freitas Bitencourt Vitali, secretária da Fazenda, destaca que a formalização permite colher benefícios como maior facilidade em obter crédito e organização societária. A redução tributária busca destravar transações que ainda não haviam sido formalizadas.
Para garantir o desconto, as empresas devem apresentar documentação específica em um procedimento administrativo municipal, incluindo a matrícula do imóvel e o contrato social atualizado. A validade do benefício está condicionada ao pagamento do imposto dentro do prazo estipulado.