O município de Balneário Gaivota deu mais um passo para regulamentar o acesso a tratamentos com medicamentos à base de cannabis medicinal. Em reunião realizada nesta quinta-feira, dia 12, foram definidos os próximos passos para a implementação da política pública no município.
A iniciativa reúne a prefeitura, a Secretaria Municipal de Saúde, a Santa Cannabis e a associação local Flor da Alma. O objetivo é transformar a legislação já aprovada pela Câmara de Vereadores em uma política pública efetiva, garantindo acesso ao tratamento para pacientes que possuem indicação médica.
A Santa Cannabis, que atua há cerca de sete anos e possui regulamentação para produção e fornecimento de medicamentos à base de cannabis no Brasil, deve contribuir com a experiência técnica para a estruturação do projeto em Balneário Gaivota.
Segundo os envolvidos, a parceria prevê inicialmente o levantamento da demanda de pacientes do município que possuem prescrição médica para o uso do tratamento.
Além disso, a associação também deve oferecer suporte técnico à Secretaria de Saúde na criação de protocolos e no acompanhamento da implementação da política pública.
Outro ponto do acordo é garantir acesso a óleos e medicamentos produzidos dentro das normas sanitárias para pacientes que possuam indicação clínica.
O avanço da pauta também conta com o apoio do prefeito Everton dos Santos e do presidente da Câmara de Vereadores, Jaison Leal Pereira, autor da indicação que resultou na lei nº 1.431/2026, posteriormente sancionada pelo Executivo.
De acordo com os participantes da reunião, o objetivo agora é profissionalizar a implementação da política pública e garantir que pacientes do município tenham acesso à informação qualificada e ao medicamento com acompanhamento técnico adequado.
Com a legislação aprovada e as parcerias firmadas, o próximo passo será a realização de um censo de saúde voltado ao uso de cannabis medicinal no município.
A iniciativa deve mapear pacientes que podem se beneficiar do tratamento, como pessoas que convivem com doenças crônicas, epilepsia, dores intratáveis e outras condições para as quais o uso medicinal da cannabis pode ser indicado.
A participação da associação local Flor da Alma também busca aproximar a política pública da comunidade, contribuindo para que o programa seja desenvolvido com foco nas necessidades dos moradores do município.
