A Câmara de Vereadores de Balneário Arroio do Silva aprovou, na sessão desta terça-feira (10), duas matérias em pauta no Legislativo municipal: o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026) e um anteprojeto voltado a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o REFIS 2026. O programa permite a regularização de débitos municipais com descontos de 80% em juros e multas para pagamento à vista, 70% para parcelamento em até 12 vezes e 60% para parcelamento em até 24 parcelas.
Também foi aprovado o anteprojeto do vereador Wandrei Barreto (Progressistas), que dispõe sobre a distribuição gratuita de protetores auriculares (abafadores) para alunos com Transtorno do Espectro Autista e hipersensibilidade auditiva matriculados na rede municipal de ensino.
Segundo Barreto, a proposta busca auxiliar estudantes que possuem sensibilidade a estímulos sonoros no ambiente escolar. “Essa é uma medida que pode ajudar no dia a dia de alunos com TEA, contribuindo para um ambiente escolar mais adequado”, afirmou.
O presidente da Câmara, Pedrinho Coelho (PSD), destacou que a sessão tratou de temas relevantes para o município. “Nesta sessão tivemos a aprovação de matérias importantes. O REFIS é um programa que possibilita aos contribuintes regularizarem seus débitos com o município em condições facilitadas. Ao mesmo tempo, discutimos e aprovamos um anteprojeto voltado à inclusão de alunos com TEA na rede municipal de ensino, mostrando que o Legislativo também está atento a pautas sociais e educacionais”, disse.
Durante a sessão, também foram aprovadas indicações dos vereadores. Maykon Campos de Oliveira (PSD) solicitou estudos para padronização da numeração predial e identificação das vias públicas. Maykon Viana (PSD) propôs a criação de um Protocolo Municipal de Acessibilidade em Eventos Públicos. Elvio Zocche (Progressistas) solicitou ao Executivo serviços de patrolamento e colocação de seixo rolado na Rua Valdemar Silveira, no bairro Golfinhos. Já Maria Alice Luciano (Progressistas) apresentou indicação pedindo a pavimentação da Rua Gonçalves Tertuliano Pereira, no Centro.
