A Câmara de Vereadores de Araranguá realizou, na noite desta segunda-feira (9), a 9ª sessão ordinária de 2026. O encontro foi presidido pelo vereador Paulinho Souza e reuniu os parlamentares para a discussão e votação de projetos, anteprojetos, moções, requerimentos e indicações.
Entre os anteprojetos aprovados está o de nº 021/2026, de autoria do vereador Samuca, que propõe a criação de áreas destinadas a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em festas e eventos promovidos pela prefeitura, com equipamentos e medidas de segurança para garantir maior acessibilidade ao público.
Também foi aprovado o anteprojeto nº 023/2026, de autoria do vereador e líder de governo Nelson Soares, que institui o programa de coleta seletiva “Reciclou, Levou”. A iniciativa prevê a troca de resíduos recicláveis por alimentos provenientes da Feira da Agricultura Familiar do município, incentivando práticas de sustentabilidade e educação ambiental.
Ainda durante a sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 007/2026, também de autoria de Soares, que reconhece de utilidade pública a Associação dos Policiais Evangélicos de Araranguá (APEAR).
Os parlamentares também aprovaram a Moção nº 006/2026, apresentada pelo vereador Samuel Jesuino, que manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 160/2026, em tramitação no Senado Federal. A proposta trata do licenciamento compulsório do medicamento tirzepatida e de medidas para ampliar o acesso ao tratamento da obesidade no país.
Entre as matérias encaminhadas pelo Poder Executivo e aprovadas pelos vereadores estão o Projeto de Lei Complementar nº 004/2026, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 163/2014 relacionados ao sistema tributário municipal e à taxa de atos da vigilância sanitária, além do Projeto de Lei Ordinária nº 004/2026, que institui o Código Sanitário do Município de Araranguá.
Também recebeu aprovação o Projeto de Lei Ordinária nº 005/2026, que autoriza o município a firmar termo de cessão de uso com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Araranguá para a destinação de cadeiras de escritório.
Além das votações, foram aprovados requerimentos solicitando a presença de representantes de órgãos e entidades em futuras sessões do Legislativo para apresentação de projetos e prestação de esclarecimentos à comunidade. Já as indicações apresentadas pelos vereadores tratam de demandas da população em áreas como infraestrutura urbana, pavimentação, iluminação pública, saúde, educação e manutenção de espaços públicos.
Durante o uso da palavra livre, o secretário municipal Douglas Michels comentou sobre duas obras consideradas importantes para o município. Segundo ele, a ponte Giácomo Mazzuco, conhecida como ponte da Barranca e atualmente interditada, passará por reforma nos próximos dias. A obra será executada pela DW Engenharia, vencedora da licitação no valor de R$ 328 mil, com prazo estimado de 60 dias para conclusão.
Michels também citou a construção da ponte que ligará o Morro dos Conventos ao Distrito de Hercílio Luz. A licitação foi vencida pela empresa FFL Engenharia, de São Paulo, com investimento superior a R$ 24 milhões e prazo estimado de 17 meses para a entrega da obra.
A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Araranguá está marcada para quarta-feira (11), às 19h, no plenário do Legislativo.
