A Portaria nº 47/2026, dos ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente, alterou as regras do rastreamento por satélite das embarcações de pesca de arrasto de fundo, prorrogando prazos e atendendo a uma demanda defendida pela deputada federal Geovania de Sá em conjunto com pescadores, prefeitos e secretários de municípios pesqueiros de Santa Catarina.
A medida é resultado de reuniões realizadas nos ministérios, nas quais representantes do setor apresentaram dificuldades práticas para cumprir a exigência dentro do prazo anteriormente estabelecido. Com a mudança, embarcações de arrasto motorizado com Arqueação Bruta igual ou superior a 10 passam a ter até 28 de janeiro de 2027 para aderir ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS).
Já as embarcações com Arqueação Bruta inferior a 10 terão um calendário específico, com prazo estendido até janeiro de 2029. As embarcações maiores, com Arqueação Bruta igual ou superior a 50 ou comprimento igual ou superior a 15 metros que atuam nas regiões Sul e Sudeste, permanecem sujeitas aos prazos já definidos anteriormente.
Para a deputada Geovania de Sá, a decisão representa uma conquista construída por meio do diálogo. Segundo ela, foi possível avançar sem comprometer a fiscalização ambiental, garantindo mais tempo e condições adequadas para que os pescadores possam se adaptar às exigências legais. A portaria já está em vigor e prevê que novas regras e cronogramas detalhados sejam definidos pelo governo federal até novembro de 2026.
