“Não é privilégio, é justiça social”, afirma Geovania de Sá ao defender aposentadoria especial

Deputada federal faz balanço de 2025, destaca avanços no Congresso e reforça compromisso com a APA da Baleia Franca, infraestrutura e direitos trabalhistas

Por Redação-
4 Min

“Não é privilégio, é justiça social”, afirma Geovania de Sá ao defender aposentadoria especial
Gabrielle Rebelo

A deputada federal Geovania de Sá participou do Jornal da Manhã, edição local, da Jovem Pan News Criciúma (101.5 FM) e Jovem Pan News Tubarão (95,9 FM), onde fez um balanço das atividades legislativas de 2025 e detalhou as principais pautas que devem seguir como prioridade em 2026. Entre os temas abordados estiveram a aposentadoria especial, a situação da APA da Baleia Franca e obras estruturantes para o Sul de Santa Catarina.

Durante a entrevista, a parlamentar avaliou que o ano foi marcado por intensos debates e conflitos ideológicos no Congresso Nacional, mas ressaltou que cada deputado possui um perfil de atuação. Segundo ela, seu mandato tem foco na fiscalização, no acompanhamento de obras e na defesa de pautas que impactam diretamente a vida da população.

Aposentadoria especial como pauta central

Ao tratar da aposentadoria especial, Geovania de Sá classificou como injustiça social a retirada do direito de trabalhadores expostos a agentes nocivos, como mineiros, ceramistas, químicos, metalúrgicos, vigilantes e garis. A deputada afirmou que a medida atingiu diretamente categorias que exercem atividades em condições insalubres e que exigem desgaste físico e emocional elevado.

Segundo ela, o projeto que trata do tema já foi aprovado por unanimidade em comissões importantes da Câmara dos Deputados, mas acabou sendo retirado de pauta na Comissão de Finanças e Tributação. A expectativa é de que a proposta volte a tramitar no início de 2026.

A parlamentar destacou que a aposentadoria especial não representa benefício indevido, mas sim o reconhecimento da realidade enfrentada por esses trabalhadores. Para ela, garantir esse direito é uma forma de respeito à dignidade humana e à saúde de quem construiu a economia do país em condições adversas.

APA da Baleia Franca e direito à moradia

Outro ponto central da entrevista foi a situação da APA da Baleia Franca. Geovania de Sá afirmou que a forma como a linha de proteção ambiental foi estabelecida gerou insegurança jurídica e ameaçou moradias consolidadas há décadas no litoral Sul de Santa Catarina.

A deputada explicou que muitas das residências afetadas foram construídas antes da criação da delimitação atual da área e que a aplicação da norma desconsiderou o direito constitucional à moradia. Ela relatou que passou a acompanhar o tema de forma direta, participando de audiências públicas, reuniões com comunidades e articulações junto a órgãos federais.

Como avanço, destacou o parecer da Advocacia-Geral da União que reconheceu a possibilidade de regularização fundiária em áreas urbanas, evitando demolições. Segundo a parlamentar, o entendimento passou a embasar decisões judiciais e trouxe alívio às famílias envolvidas.

Projeto de lei busca correção definitiva

Para resolver o impasse, Geovania de Sá é autora do Projeto de Lei nº 849, que propõe o reposicionamento da linha da APA para a faixa marítima, preservando o objetivo ambiental de proteção da baleia-franca sem atingir áreas residenciais consolidadas.

O projeto está em tramitação na Comissão de Meio Ambiente da Câmara e, conforme a deputada, ainda aguarda parecer do relator. Ela afirmou que seguirá cobrando o avanço da proposta em 2026 e reforçou que não pretende desistir da pauta.

Infraestrutura e Serra da Rocinha

Durante a entrevista, a deputada também falou sobre a Serra da Rocinha, obra federal acompanhada por ela desde o início do mandato. Segundo Geovania de Sá, o trecho catarinense está em fase final, com menos de 50 metros de pavimentação pendentes, e a expectativa é de conclusão em janeiro.

Ela ressaltou que continuará cobrando a finalização do trecho no Rio Grande do Sul para garantir a entrega completa da obra, considerada estratégica para a logística, o turismo e o desenvolvimento econômico da região Sul.

Perspectivas para 2026

Ao projetar 2026, Geovania de Sá afirmou que seguirá intensificando a atuação no Congresso Nacional, com foco especial na aposentadoria especial, na correção da APA da Baleia Franca e no avanço de obras estruturantes, como a solução definitiva para o Morro dos Cavalos, na BR-101.

A deputada agradeceu a parceria da emissora ao longo do ano e desejou um Feliz Natal e um ano novo de saúde e conquistas para a população do Sul de Santa Catarina.


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