Com o início do recesso do Judiciário, que ocorre entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Criciúma emite um alerta à população sobre o aumento dos casos do chamado “golpe do falso advogado”. A prática criminosa tem feito vítimas principalmente neste período, quando muitos escritórios pausam temporariamente suas atividades.
Como funciona o golpe
O golpe ocorre, em geral, por meio de mensagens enviadas por WhatsApp ou e-mail. Os criminosos se passam pelo advogado da vítima ou afirmam atuar no mesmo escritório, simulando situações urgentes relacionadas a processos judiciais. Para dar credibilidade à abordagem, são utilizados documentos falsificados do Poder Judiciário e, em alguns casos, até simulações de audiências virtuais.
A partir dessa falsa identidade, os golpistas solicitam transferências bancárias, especialmente via Pix, alegando a necessidade de pagamento imediato de custos processuais, indenizações ou liberação de documentos. Os valores, no entanto, são direcionados a contas pessoais, sem qualquer vínculo com processos judiciais ou com profissionais da advocacia.
Orientação aos advogados e clientes
O presidente da OAB Subseção Criciúma, Moacyr Jardim de Menezes Neto, destaca a importância da orientação preventiva, especialmente neste período de recesso. Segundo ele, é fundamental que advogados alertem seus clientes para não atenderem contatos de números desconhecidos e não realizarem transferências financeiras sem confirmação.
O presidente reforça ainda que, durante o recesso, os prazos processuais estão suspensos e apenas medidas urgentes são analisadas em regime de plantão, o que descarta a necessidade de pagamentos imediatos.
Período de prazos suspensos
A OAB Criciúma lembra que, além do recesso entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, os prazos processuais permanecem suspensos até o dia 20 de janeiro. A entidade ressalta que servidores do Poder Judiciário não entram em contato solicitando pagamentos de custos processuais.
Como se proteger da fraude
Entre as principais orientações estão não repassar informações pessoais a desconhecidos, confirmar se o número de contato é realmente do advogado, desconfiar de mensagens que impõem urgência e nunca enviar valores para contas de pessoas físicas. Também é recomendado verificar a identidade do profissional por meio do site confirmadv.oab.org.br.
A entidade alerta ainda para o uso de áudios e vídeos manipulados por inteligência artificial, que podem forjar voz e imagem de advogados, aumentando o poder de convencimento dos golpistas.
O que fazer em caso de golpe
Quem já foi vítima deve registrar provas das conversas, salvar comprovantes, comunicar imediatamente o banco para tentar bloquear a transação, registrar boletim de ocorrência e encaminhar uma cópia à OAB. Caso haja demora no atendimento bancário, a orientação é registrar reclamação junto ao Banco Central.