O deputado estadual Zé Milton Schaeffer (Progressistas) detalhou as pautas que têm conduzido na Assembleia Legislativa, entre elas o Programa de Valorização dos Hospitais, aprovado nesta semana. Em entrevista ao Bastidores do Poder, da Jovem Pan News Criciúma (101.5 FM) e Jovem Pan News Tubarão (95,9 FM), ele explicou que a proposta transforma em política de Estado o repasse adicional aos hospitais filantrópicos que atendem pelo SUS.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é dar previsibilidade financeira às instituições. “Queremos garantir estabilidade para os hospitais catarinenses”, afirmou ao destacar que a remuneração passará a considerar o volume de serviços prestados e um percentual fixo do Fundo Estadual de Saúde.
Segundo Zé Milton, a lei aprovada estabelece que pelo menos 10% do Fundo Estadual de Saúde seja destinado ao programa — valor que representa cerca de R$ 800 milhões por ano. A iniciativa também corrige defasagens históricas na remuneração das emergências hospitalares.
O parlamentar explicou que procedimentos feitos de madrugada, em regime de urgência, recebem apenas a tabela SUS, “congelada há anos e incapaz de cobrir custos básicos”. Pela nova lei, as cirurgias de emergência passarão a ter remuneração semelhante às cirurgias eletivas, podendo chegar a seis ou até 12 vezes o valor da tabela.
Hospitais como o São José, em Criciúma, chegam a registrar prejuízos mensais de até R$ 2 milhões apenas na porta de emergência. Para ele, o novo modelo corrige distorções e melhora a qualidade do atendimento.
Zé Milton participou recentemente de audiência pública em Araranguá sobre a crise no preço do arroz e do leite. Ele reforçou que o arroz está sendo vendido até 40% abaixo do custo de produção devido à superoferta mundial. A saída, segundo o parlamentar, é ampliar a exportação, mas com apoio federal para compensar os altos custos logísticos do Brasil.
Em relação ao leite, o deputado destacou que a concorrência com produtos importados — reprocessados e reembalados no Mercosul — derrubou o preço interno. Ele defende limites para importação e regras estaduais que impeçam que indústrias utilizem leite importado com incentivos fiscais.
“O produtor catarinense precisa de proteção. É uma questão de sobrevivência do setor”, afirmou.
Sobre a SC-108, no trecho entre Praia Grande e Jacinto Machado, o parlamentar informou que o Estado decidiu romper o contrato com a empresa responsável, que executou apenas 20% da obra. A publicação oficial está prevista até 10 de janeiro, com nova licitação planejada para fevereiro.
Zé Milton também confirmou o repasse de R$ 500 mil para o projeto do novo acesso rodoviário entre Sombrio e Balneário Gaivota. O recurso já está na conta da prefeitura, e os municípios definem o traçado. A via deve atender um dos trechos mais críticos de trânsito da região, sobretudo na temporada.
Ao comentar a situação dos balneários da região, o deputado lembrou que o colapso viário é recorrente e semelhante ao registrado entre Balneário Rincão e Içara. Mesmo com trechos duplicados, a SC-445 ainda apresenta gargalos estruturais, principalmente nas rotatórias, e exige continuidade das obras.
