O mês de outubro é marcado mundialmente pela campanha Outubro Rosa, que reforça a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e incentiva o cuidado integral com a saúde da mulher. Neste contexto, o advogado Diego Campos Maciel, de Araranguá, especializado em Direito à Saúde, trouxe orientações importantes sobre os direitos das pessoas diagnosticadas com câncer.
Em entrevista à Jovem Pan, o especialista explicou que, apesar de existir legislação que ampara os pacientes, muitos ainda enfrentam dificuldades no acesso aos direitos garantidos. Segundo Maciel, o Estatuto da Pessoa com Câncer (Lei nº 14.238/2021) assegura garantias essenciais, como acesso ao diagnóstico precoce, tratamento gratuito e adequado, acompanhamento multidisciplinar, atendimento domiciliar quando necessário, reconstrução mamária, suporte psicológico e prioridade no atendimento em unidades de saúde.
“As leis são abrangentes e protetivas, mas a efetividade ainda depende de um esforço conjunto do poder público e da sociedade. É fundamental que as pessoas conheçam seus direitos para que possam exigi-los com base na lei”, destacou Diego Campos Maciel.
Além disso, é garantido às mulheres o direito à mamografia gratuita a partir dos 40 anos, com cobertura integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e o advogado reforça que políticas recentes, como o programa ‘Agora Tem Especialistas’, ajudam a reduzir desigualdades regionais, levando atendimento móvel a localidades distantes.
“O câncer não afeta apenas o corpo, mas também a vida emocional, social e financeira da pessoa. Garantir o cumprimento dos direitos previstos em lei é uma forma de oferecer dignidade e esperança a quem enfrenta essa batalha”, acrescentou Maciel.
Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) indicam que o Brasil deve registrar cerca de 704 mil novos casos de câncer por ano entre 2023 e 2025, sendo que o câncer de mama representa mais de 73 mil novos casos anuais, com aumento significativo na taxa de mortalidade entre mulheres.
O especialista reforça que o Outubro Rosa não é apenas simbólico: é um momento de conscientização, educação e acolhimento. Ele orienta que pacientes e familiares busquem informações sobre seus direitos, utilizando advogados, a OAB e a Defensoria Pública, garantindo acesso a exames, tratamentos e suporte integral durante toda a jornada de cuidado.
